O que é EAD?
A educação a distância consiste em educação não presencial, realizada por meio de mídia impressa ou eletrônica, onde professor e aluno são interligados por um processo de dupla via de comunicação, sem barreiras como localidade ou horários determinados.
É uma modalidade de educação em que as atividades de ensino aprendizagem são desenvolvidas na maioria das vezes - exclusivamente, sem que alunos e professores estejam presentes no mesmo lugar, à mesma hora.
AVA - Ambientes Virtuais de Aprendizado
São sistemas computacionais disponíveis na internet, destinados ao suporte de atividades mediadas pelas tecnologias de informação e comunicação (TIC's).
Permitem integrar múltiplas mídias, linguagens e recursos, apresentar informações de maneira organizada, desenvolver interações entre pessoas e objetos de conhecimento, elaborar e socializar produções, tendo em vista atingir determinados objetivos.
As atividades se desenvolvem no tempo, ritmo de trabalho e espaço em que cada participante se localiza.
A Educação a Distância é uma metodologia que já existe no Brasil desde o início do século passado, quando era feita por correspondência.
Na década de 30, surgiram duas grandes instituições no Brasil que disseminaram de forma massiva, a metodologia à distância que foram o Instituto Monitor e o Instituto Universal Brasileiro.
Já no final da década de 40, outro importante meio de comunicação de massa passou a ser utilizado no EAD, o rádio. SENAC e SESC foram as primeiras instituições a gravar aulas em vinil e difundi-las através de programas semanais de rádio, em parceria com emissoras associadas.
No ano de 1976, surge o Sistema Nacional de Teleducação que associou o ensino por correspondência ao rádio e à TV. Depois surgiram os telecursos e a utilização de satélites para difusão da informação educacional.
Já no final dos anos 80 e início dos 90, acontece a reestruturação e informatização do Sistema Nacional de Teleducação, momento em que foram estabelecidas novas diretrizes para educação não-presencial no Brasil que encontram-se em vigor ainda hoje.
Por volta de 1995, vê-se ações educacionais à distância utilizando a internet como meio de disseminação do conhecimento, inclusive no Ensino Superior.
A Regulamentação do Ensino a Distância está amparada pelo Decreto nº 5.622 de 20/12/05 que regulamenta o Art. 80 da LBD (Lei 9394/96).
Art. 1º - Educação a Distância é uma forma de ensino que possibilita a auto-aprendizagem, com mediação de recursos didáticos sistematicamente organizados, representados em diferentes suportes de informação, utilizados isoladamente ou combinados, e veiculados pelos diversos meios de comunicação.
A partir de então, houve a consolidação da última reforma educacional brasileira, no ano de 1996, quando a Educação à Distância oficialmente passa a ser uma modalidade válida e equivalente para todas os níveis de ensino.
Bases Legais dos Cursos Livres
São cursos cuja a instituição decide a sua carga horária, conteúdo programático e o prazo de conclusão, sem a necessidade ou reconhecimento do MEC.
A legislação brasileira preserva o direito da criação de cursos livres, desde que os mesmos sejam declaradamente de natureza livre. Os Cursos oferecidos pelo Portal EaD Livre no regime a distância é, sobretudo, dessa natureza (livre). Em 10/02/1998 a nova LDB (Lei de Diretrizes e Bases) nº 9394, foi regulamentada, mas infelizmente é pouco conhecida pelo meio acadêmico.
Nossos cursos são ditos "livres", não necessitando de prévia autorização para funcionamento nem de posterior reconhecimento do Conselho de Educação Competente. A jurisprudência do Conselho Federal de Educação tem sido no sentido de declarar-lhes a equivalência, de acordo com regras amplas e flexíveis, é o que se depreende da leitura da Lei de 1821/53, do Decreto 34.330/53, dos pareceres do CFE, nº. 279-64 (doc. 31, p.69 ) e n.º 884/65 ( doc.92, p. 60 ) e n.º 3174/77 ( Doc. 204, p.17) entre outros.
Entretanto, nossos cursos são livres, sem a necessidade ou reconhecimento do MEC (tudo em conformidade com a LDB 9394/96, pela regulamentação 2494 de 10/02/98 da portaria 3/85 de 10/06/85).
